Indicação nº 351 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
351
Data de Apresentação
18/09/2021
Número do Protocolo
13082
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 167 do Regimento Interno, que envie projeto de sua competência, dispondo sobre a política de erradicação da pobreza menstrual no Município de João Pessoa, com a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos. Abaixo da justificativa, segue minuta da Lei ora sugerida, para análise da Municipalidade, a fim de torná-la, efetivamente, uma política pública em João Pessoa.
Indexação
Observação