Recurso nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
13267
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
PLO 508/2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO CONTRA PARECER DA CCJRLP AO PLO 508/2021.
Indexação
Observação