Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
42
Data de Apresentação
26/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DE IPTU
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 113 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1991
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 113 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1991 - ISENÇÃO DE IPTU
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DE IPTU
Observação
Autor Vereador João Almeida