Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
35
Data de Apresentação
21/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO TRIBUTÁRTIO - ISENÇÃO DE TCR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS - TCR AOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS DE JOÃO PESSOA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS - TCR AOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS DE JOÃO PESSOA, OPOTUNIZANDO A INCLUSÃO AMBIENTAL - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS - TCR AOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS DE JOÃO PESSOA - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Autor Vereador Geraldo Amorim