Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
30
Data de Apresentação
13/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LICENÇA MATERNIDADE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA E EMPREGADA MUNICIPAL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA E EMPREGADA MUNICIPAL QUE GERAR CRIANÇA SEM PREJUIZO DO EMPREGO E DO VENCIMENTO COM DURAÇÃO DE 180 DIAS
Indexação
LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA E EMPREGADA MUNICIPAL
Observação
Autor Vereador Luciano cartaxo