Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
10
Data de Apresentação
18/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃOPESSOA
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
72
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
17/10/2005
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃOPESSOA
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃOPESSOA
Observação
Autor Executivo Municipal