Projeto de Lei Ordinária nº 758 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
758
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
135
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
29/09/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, § 1º, VI E §2º, VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 13. 775/2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada