Projeto de Lei Ordinária nº 760 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
760
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
17173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
APOIO PESSOAL NO ATENDIMENTO A PESSOA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O APOIO PESSOAL NO ATENDIMENTO A CADEIRANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E OUTRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada