Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2009
Número
3
Data de Apresentação
19/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
EMENDA A LEI ORGÂNICA-TANSPORTE PARA IDOSOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 156, DA LEI ORGÂNICA - INSTITUINDO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO A TARIFA SOCIAL AOS MAIORES DE 60 ANOS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 156, DA LEI ORGÂNICA - INSTITUINDO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO A TARIFA SOCIAL AOS MAIORES DE 60 ANOS.
Indexação
SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO A TARIFA SOCIAL AOS MAIORES DE 60 ANOS.
Observação
Autor Vereador Raoni Mendes