Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
26/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO TRIBUTÁRIO-ALTERA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº53/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
26
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
25/05/2009
Dados Textuais
Ementa
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº53/2009 - ALTERA OS ART. 156, 187 E 209.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Observação
Autor Executivo Muni cipal
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