Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
2
Data de Apresentação
26/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
IPTU PROPORCIONAL NA CIDADE DE JOÃO PESSOA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
ACRESCENTA § 6º AO ART. 193, DA LEI COMPLEMENTAR Nº53/2008 �QUE INSTITUI O IPTU PROPORCIONAL NA CIDADE DE JOÃO PESSOA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ACRESCENTA § 6º AO ART. 193, DA LEI COMPLEMENTAR Nº53/2008 �QUE INSTITUI O IPTU PROPORCIONAL NA CIDADE DE JOÃO PESSOA
Indexação
INSTITUI O IPTU PROPORCIONAL NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Autor Vereador Raoni Mendes