Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
3
Data de Apresentação
27/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PARCELAMENTO DO ITBI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CODIGO TRIBUTÁRIO - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI
Indexação
PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Autor Vereador Pastor Edmilson Alves