Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
18/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
EMENDA A LEI ORGÂNICA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
MODIFICA A REDAÇÃO DO Art. 189 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO UM NOVO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 189 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO UM NOVO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO
Indexação
LEI ORGÂNICA - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 189, ESTABELECENDO UM NOVO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO
Observação
Autor Vereador Geraldo Amorim