Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
4
Data de Apresentação
02/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍ
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2008
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
29
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
28/05/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2008
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Observação
Autor Executivo Municipal
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