Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
6
Data de Apresentação
10/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
COMUTAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
AUTORIZA A COMUTAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA EM DOAÇÕA DE CESTAS BÁSICASE EM ADMISSÃO DE JOVENS PARA O PRIMEIRO EMPREGO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A COMUTAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA EM DOAÇÕA DE CESTAS BÁSICASE EM ADMISSÃO DE JOVENS PARA O PRIMEIRO EMPREGO
Indexação
COMUTAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA EM DOAÇÕA DE CESTAS BÁSICASE EM ADMISSÃO DE JOVENS PARA O PRIMEIRO EMPREGO
Observação
Autor Vereador Geraldo Amorim