Projeto de Lei Ordinária nº 825 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
825
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
186
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
24/11/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 155 E 156 DA LEI Nº 2380, DE 26 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada