Projeto de Lei Ordinária nº 830 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
830
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
22142
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COVALIDA O ATO DA MESA DIRETORA Nº 08/2021, DE ACORDO COM O ART. 55 DA LEI FEDERAL 9.784/1999 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada