Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
24520
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI Nº 1.347 DE 1971 – CÓDIGO DE OBRAS DO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI Nº 1.347 DE 1971 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ADICIONANDO-LHE O ART. 224-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.347 DE 1971 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ADICIONANDO-LHE O ART. 224-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação