Projeto de Lei Ordinária nº 891 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
891
Data de Apresentação
13/02/2022
Número do Protocolo
1011
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CUJO OS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR E SESSENTA ANOS, A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SUA RESIDÊNCIA.
Indexação
Observação