Projeto de Lei Ordinária nº 931 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
931
Data de Apresentação
18/03/2022
Número do Protocolo
3492
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROFISSIONALIZAÇÃO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE FALECIMENTO DESTES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada