Projeto de Lei Ordinária nº 951 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
951
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
4734
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DA P
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA, DE CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS, PENSIONISTA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA, DE CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DO INSS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA.
Indexação
Observação