Projeto de Lei Ordinária nº 953 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
953
Data de Apresentação
30/03/2022
Número do Protocolo
4848
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
INFRAESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE PELOS PROPRIETÁRIOS E INCORPORADORES EM SEUS EMPREENDIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação