Projeto de Lei Ordinária nº 971 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
971
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
5834
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE ENCONTRE DE FATO OU QUE SE ENCONTRE EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO MUNICIP
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE ENCONTRE DE FATO OU QUE SE ENCONTRE EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada