Projeto de Lei Ordinária nº 971 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

971

Data de Apresentação

12/04/2022

Número do Protocolo

5834

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE ENCONTRE DE FATO OU QUE SE ENCONTRE EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO MUNICIP

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE ENCONTRE DE FATO OU QUE SE ENCONTRE EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 5834/2022, Data Protocolo: 12/04/2022 - Horário: 10:42:17
    Data Votação: 17 de Outubro de 2023
    17 de Outubro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada