Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
973
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
5850
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
“PROÍBE O EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚ
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
“PROÍBE O EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.”
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada