Projeto de Lei Ordinária nº 989 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
989
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
6397
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Faculta aos estabelecimentos comerciais que especi
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Faculta aos estabelecimentos comerciais que especifica a disponibilização como forma de prestação de serviços aos consumidores, de informações sobre o
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FACULTA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A DISPONIBILIZAÇÃO COMO FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS, DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada