Projeto de Lei Ordinária nº 1021 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1021
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
7724
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
OBRIGATORIEDADE DE MOTOFRETISTAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MOTOFRETISTAS PORTAREM EM SUAS MOTOCICLETAS, UNIFORMES, MOCHILAS DE FRETE E AFINS OS SEGUINTES DIZERES: "COMO ESTOU PILOTANDO?", SEGUIDO DE UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, OBSERVAÇÕES E ELOGIOS.
- APROVADA EMENDA ADITIVA AO ART. 1º NO ÂMBITO DA CCJRLP
- APROVADA EMENDA ADITIVA AO ART. 1º NO ÂMBITO DA CCJRLP
Indexação
Observação