Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
256
Data de Apresentação
01/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROÍBE A COBRANÇA DAS TAXAS DE RELIGAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A COBRANÇA DAS TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A COBRANÇA DAS TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA.
Indexação
PROÍBE A COBRANÇA DAS TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA
Observação
Autor Vereador Bira