Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1054
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
8441
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
AFIXAÇÃO, EM ÁREAS PÚBLICAS COM REITERADAS OCORRÊN
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PREVÊ AFIXAÇÃO, EM ÁREAS PÚBLICAS COM REITERADAS OCORRÊNCIAS DE ABANDONO DE ANIMAIS, DE PLACAS, CARTAZES E CONGÊNERES COM AS ADVERTÊNCIAS E INFORMAÇÕE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PREVÊ AFIXAÇÃO, EM ÁREAS PÚBLICAS COM REITERADAS OCORRÊNCIAS DE ABANDONO DE ANIMAIS, DE PLACAS, CARTAZES E CONGÊNERES COM AS ADVERTÊNCIAS E INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação