Projeto de Lei Ordinária nº 1056 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1056
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
8660
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PAVIMENTAÇÃO, COM CALÇAMENTO E COM ASFALTAGEM
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA A PAVIMENTAÇÃO, COM CALÇAMENTO E COM ASFALTAGEM, DE RUAS QUE AINDA NÃO POSSUAM ESTRUTURAS DE SANEAMENTO BÁSICO IMPLEMENTADAS.
Indexação
Observação