Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
274
Data de Apresentação
20/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL E IMUNES DE CORTE AS ÁRVORES CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO NECESSÁRIA POR SUA LOCALIZAÇÃO, RARIDADE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL E IMUNES DE CORTE AS ÁRVORES CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO NECESSÁRIA POR SUA LOCALIZAÇÃO, RARIDADE, BELEZA OU CONDIÇÃO DE PORTA SEMENTES
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL E IMUNES DE CORTE AS ÁRVORES CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO NECESSÁRIA POR SUA LOCALIZAÇÃO, RARIDADE, BELEZA OU CONDIÇÃO DE PORTA SEMENTES
Observação
Autor Vereador Geraldo Amorim
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