REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 8509 de 2022

REQUEIRO à Vossas Excelências, na forma Regimental, que se digne de submeter à apreciação do Plenário o presente Requerimento Escrito, fundamentado no art.171, XVI, do RICMJP, para fins de realização de serviços e melhoramentos reclamados pelo interesse público. Uma Vez que aprovado deve-se encaminhar à Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDURB, o requerimento em tela, em que se solicita que seja realizada a urbanização das margens do canal do Rio Jaguaribe, no trecho que compreende a Rua Ulrico Oliveira Cavalcanti ( Bairro Aeroclube, Cep n° 58036-853), inclusive com a construção de vagas de estacionamento padronizadas.

Com amparo no direito constitucional de petição aos Poderes Públicos (art. 5° XXXIV, “a”, da CF) e na atribuição do Prefeito Municipal para prover os serviços e obras da administração pública ( art. 60,XIII, da LOMJP), delegável aos seus auxiliares (art. XXXIV, da LOMJP), solicito o atendimento ao pleito acima descrito, que surgiu a partir de reivindicações de moradores do bairro do Aeroclube, especialmente dos membros da Igreja Batista de Manaíra.

Os frequentadores da Igreja Batista de Manaíra tem sofrido com a falta de infraestrutura das margens do canal do Rio Jaguaribe, no trecho que compreende a Rua Ulrico Oliveira Cavalcanti, próximo a referida congregação.

Dessa maneira, solicitam que a Prefeitura Municipal de João Pessoa dê atenção ao referido local, realizando a urbanização das margens do Rio Jaguaribe no trecho que compreende a Rua Ulrico Oliveira Cavalcanti ( Bairro Aeroclube, Cep n° 58036-853), inclusive com a construção de vagas de estacionamento padronizadas.