Projeto de Lei Ordinária nº 1130 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1130
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
10315
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ADOÇÃO LEGAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À ADOÇÃO LEGAL DENOMINADO “NÃO ABORTE - DOE” E A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM CASO DE EVENTUAL QUEBRA DO SIGILO DE INF
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À ADOÇÃO LEGAL DENOMINADO “NÃO ABORTE - DOE” E A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM CASO DE EVENTUAL QUEBRA DO SIGILO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO NASCIMENTO E DO PROCESSO DE ENTREGA DIRETA DE BEBÊS PARA ADOÇÃO POR GESTANTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação