Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
287
Data de Apresentação
28/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DEFESA DO CONSUMIDOR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O CONSUMIDOR SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NA FORMAÇÃO DOS PREÇOS DAS MERCADORIAS SERVIÇOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DE INFORMAR O CONSUMIDOR SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NA FORMAÇÃO DOS PREÇOS DAS MERCADORIAS SERVIÇOS
Indexação
INFORMAR AO CONSUMIDOR SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NA FORMAÇÃO DOS PREÇOS DAS MERCADORIAS SERVIÇOS
Observação
Autor Vereador Bruno Farias
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