Projeto de Lei Ordinária nº 1177 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1177
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
11704
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASO DE VERIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ATENDIMENTO AMBULATORIAL NAS REDES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação