Veto nº 90 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
90
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
131
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
16/08/2022
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PLO 924/2022, DE AUTORIA DO VER. BISPO JOSÉ LUIZ, QUE DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
MENSAGEM 131/2022
Observação