Projeto de Lei Ordinária nº 1186 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1186
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
12150
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REMANEJAMENTO PROVISÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNIC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO PROVISÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ACUSADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E CRIMES CORRELATOS,
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO PROVISÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ACUSADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E CRIMES CORRELATOS, DAS FUNÇÕES QUE ENVOLVAM DESLOCAMENTO, PATRULHAMENTO, RONDA E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação