Veto nº 105 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
105
Data de Apresentação
21/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
152
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
13/09/2022
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PLO 902/2022, DE AUTORIA DO VER. ODON BEZERRA, QUE PRECEITUA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE APLICATIVOS – QUE PRESTAM SERVIÇOS DE DELIVERY- INSTITUÍREM EM SEUS CADASTROS À EXIGÊNCIA DE QUE O SERVIÇO DE MOTOFRETE ESTEJA EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 152/2022
Observação