Projeto de Lei Ordinária nº 1193 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1193
Data de Apresentação
22/09/2022
Número do Protocolo
12323
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
CONVERSÃO DE “MILHAGEM”
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A CONVERSÃO DE “MILHAGEM” OU OUTROS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DAS PASSAGENS AÉREAS, ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS EM PROL DO USO DOS ATLETAS E PARATLETAS DE JOÃO PESSOA - PB.
Indexação
Observação