Resolução (Art191, §1 do RI da CMJP) nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução (Art191, §1 do RI da CMJP)
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
12891
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRAZOS PERTINENTES ÀS ELABORAÇÕES DE EMENDAS E VOTAÇÕES TANTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) QUANTO DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Indexação
Observação