Projeto de Lei Ordinária nº 1225 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1225
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
13068
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
OCUPAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO TOCANTE AOS HORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBR
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO TOCANTE AOS HORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação