Recurso nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
26/10/2022
Número do Protocolo
13264
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei nº 1042/2022
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO ao Plenário desta Casa Legislativa contra o parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 1042/2022 que “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação