Veto nº 140 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
140
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
43
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
16/02/2022
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PLC Nº 19/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI, QUE ALTERA A LEI Nº 1.347 DE 1971 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ADICIONANDO-LHE O ART. 224-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 43/2022
Observação