Projeto de Lei Ordinária nº 1278 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1278
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
15066
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INVIOLABILIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL, NAS ENTIDADES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação