Resolução (Art191, §1 do RI da CMJP) nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução (Art191, §1 do RI da CMJP)
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
15284
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RESOLUÇÃO DILATANDO O PRAZO PERTINENTES ÀS ELABORAÇÕES DE EMENDAS IMPOSITIVAS E DE REMANEJAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA DO DIA 14.12.22.
Indexação
Observação