Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1288
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
15672
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI PADRE JÚLIO LANCELOTTI.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - LEI PADRE JÚLIO LANCELOTTI.
Indexação
Observação