Projeto de Lei Ordinária nº 1298 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1298
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
371
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
OBRIGA A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNG
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
OBRIGA A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COM
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COM EXPECTATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 100 (CEM) PESSOAS.
Indexação
Observação