Projeto de Lei Ordinária nº 1323 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1323
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
728
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ELEVADORES, PLATAFORMA DE ACESSIBILIDADE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE OS ÔNIBUS DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, QUANDO DISPUSEREM DE ELEVADORES, ACIONEM ESTA PLATAFORMA DE ACESSIBILIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada