Projeto de Lei Ordinária nº 1345 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1345
Data de Apresentação
08/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
15
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
01/03/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SMS/FMS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA NO ÓRGÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2022, E DA PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (12 MI)
Indexação
MENSAGEM 15/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada