Projeto de Lei Ordinária nº 1356 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1356
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
2132
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA A REALIZAÇÃO DE MARCHAS, INCLUSIVE A DENOMINADA “MARCHA DA MACONHA”, EVENTOS, REUNIÕES, OU PRÁTICAS ANÁLOGAS, QUE FAÇAM APOLOGIA AO CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA E/OU PSÍQUICA.
Indexação
Observação