Veto nº 142 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
142
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
24
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
14/03/2023
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 932/2022, DO VEREADOR GUGA INSTITUI AÇÕES DE COMBATE AOS DELITOS SEXUAIS NO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
MENSAGEM 24/2023
Observação